Licitações de Demandas Petroleo

O fornecimento dos bens será parcelado, sob demanda, conforme necessidade da administração, mediante emissão de autorização de fornecimento, ordem de compra, nota de empenho ou instrumento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 24 horas de antecedência, ou em prazo maior quando definido na autorização de fornecimento, para que eventual pleito de prorrogação seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior devidamente comprovadas. Os bens deverão ser entregues nos endereços indicados pelo consórcio ou pelos municípios consorciados em cada autorização de fornecimento, ordem de compra, nota de empenho ou instrumento equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar, considerando a natureza de fornecimento parcelado de bens, a possibilidade de pagamento condicionado ao recebimento regular, os mecanismos de fiscalização, rejeição, substituição, retenção de pagamento e aplicação de sanções.

A distribuição da demanda observará, conforme o caso e de acordo com a natureza do item, a seguinte ordem de critérios objetivos: atendimento ao item ou família de itens, atendimento ao lote territorial, disponibilidade do item, menor custo total de atendimento, proximidade logística, rodízio entre credenciados aptos e sorteio público ou eletrônico.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e encaminhar requerimento de participação com indicação de intenção de se credenciar, atestando o cumprimento dos requisitos de habilitação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o interessado que deixar de entregar documentação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o credenciamento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Em regra, não será exigida amostra prévia como condição de credenciamento, considerando a natureza dos insumos asfálticos, especialmente quando fornecidos a granel. O controle de conformidade será realizado preferencialmente por meio de ficha técnica, boletim técnico, certificado ou declaração de conformidade do lote.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,95.

O fornecimento do objeto será parcelado. O prazo de entrega dos produtos deve constar na proposta de preços.

É obrigatória a apresentação da garantia da proposta de 1% do valor estimado da licitação. A garantia visa garantir que o licitante apresente sua proposta readequada, não se recuse a assinar o contrato ou a apresentar documentos para contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos adicionais podem ser solicitados em até duas horas, prorrogáveis por igual período. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida para efeito de contratação.

O descumprimento das regras pode ensejar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos, a ser solicitado pelo e-mail: comissaocontratacaopmu@gmail. com.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

O prazo de entrega dos objetos é de no máximo 01 hr após recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento. o prazo de entrega dos objetos � de no m�ximo 01 hr ap�s recebimento da nota de empenho ou autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo de 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica. o pagamento ser� efetuado na forma de cr�dito em conta corrente da licitante vencedora no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da certifica��o da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que dever� ser emitida ap�s recebimento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua inidoneidade declarada. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e contratar **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob penade n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 9. 4. 1. contiver v�cios insan�veis9. 4. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia9. 4. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definidopara a contrata��o

O valor total estimado é de R$ ****,40. valor total estimado item no 01 item no 02 r ****, 40

O critério de julgamento é menor preço.

os itens cotados deverão seguir especificações técnicas contidas no anexo i termo de referência do edital, sob pena de desclassificação da proposta.