Municipio De Gramado - Secretaria Da Fazenda

O edital prevê um prazo de 90 dias para a validade da proposta, a contar da data de sua apresentação.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos após a apresentação das notas fiscais devidamente liquidadas e aprovadas por servidor público responsável pelo recebimento e conferência das mesmas. O pagamento ocorrerá de modo mensal, em 12 doze parcelas sucessivas. Haverá período de carência, sem pagamentos, de no mínimo 2 dois meses, a contar da ordem de início, a fim de garantir a completa implantação do software, compartilhamento de bancos de dados com sistemas fazendários e treinamento de servidores, antes de se iniciarem as cobranças dos valores acordados.

A contratação oriunda deste edital não conta com garantia de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar da presente licitação as empresas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto deste edital, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O edital prevê diversas penalidades, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.