A dispensa de licitação visa a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas de costura industrial para o curso de corte e costura do programa Cinturão da Moda. O prazo de execução dos serviços é de 15 dias a contar da data de início, e a vigência do contrato é até 31 de outubro de 2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,68. O fornecedor deverá apresentar documentação comprobatória de habilitação, como inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e Municipal, além de outros documentos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica, com as certidões exigidas. O contratado será sujeito a penalidades caso não cumpra o prazo de execução dos serviços.
O prazo para término da execução dos serviços é de 15 quinze dias a contar da data de início do serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.
O contratado deverá fornecer garantia contratual dos serviços, sendo estabelecido na lei n ****, de **** código de defesa do consumidor. O prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos é de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, a partir do término da execução do serviço.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
O fornecedor deverá comprovar a inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e Municipal, além de outros documentos.
O contratante poderá sujeitar o contratado a penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade, e multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.
