A licitação visa o registro de preços para instalação e manutenção corretiva de aparelhos de ar condicionado em diversos setores da prefeitura de Miracatu. O processo é um pregão eletrônico, com data de recebimento de propostas até as 8h50min do dia 17/09/2025 e abertura/julgamento das propostas a partir das 09h00min do mesmo dia. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até as 23h59min do dia 12/09/2025, exclusivamente pelo site comprasbr. com. br. A licitação é exclusiva para MEEs e permite a participação de consórcios. Os serviços serão executados em diversos endereços da cidade, conforme detalhado no anexo I. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança e emissão do termo de recebimento. A ata terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Existem documentos complementares exigidos, como termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo referencial de declaração de conformidade aos itens de habilitação, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração de responsável para assinatura da ata de registro de preços, minuta da ata de registro de preços, etc. Os locais de execução dos serviços estão detalhados no edital.
O edital prevê entrega parcelada, regida pela lei n **** de 01/04/2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e suas alterações.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança pela contratada, condicionado, ainda, à emissão do termo de recebimento do objeto por parte do gestor.
Os serviços de manutenção corretiva terão garantia mínima de 90 noventa dias, a partir da data de aceite dos serviços comprovados por meio de ordem de serviços emitida pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e que estiverem previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pela plataforma compras br.
O fornecedor registrado na ata de registro de preços que descumprir as obrigações assumidas poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, pelo prazo de até três anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Não amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar este edital.
O valor estimado é de R$ ****,33.
