O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de materiais para a Fiotec. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias e constar informações sobre ICMS, opção pelo Simples Nacional, emissão de nota fiscal e faturamento. Para fornecedores que não são fabricantes, é necessário comprovar a garantia. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, sendo que prazos superiores exigirão contrato. O pagamento será realizado em até 15 dias após o atesto da nota fiscal, via depósito/transferência, não sendo aceito boleto bancário. A emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória. O material será faturado em nome da Fiotec. Para medicamentos, é necessário informar número do lote, quantidade por lote, data de fabricação e validade. Os preços de medicamentos devem seguir os da CMED. O desempenho do fornecedor será avaliado quanto ao atendimento do prazo de entrega, qualidade do produto, compatibilidade do pedido com a nota fiscal e quantidade entregue. Propostas que não contemplem as informações solicitadas serão desclassificadas. A contratação será efetivada através da plataforma BLL.
O edital prevê que prazos de entrega superiores a 30 dias corridos, em caso de aprovação, necessitarão de elaboração de contrato entre as partes. Todas as despesas com frete e impostos estão inclusas, e não é aceita entrega via correios ou melhor envio.
A condição de pagamento é de faturamento para, no mínimo, 15 dias corridos, após o atesto da nota fiscal pelo requisitante, via depósito/transferência. A Fiotec não trabalha com boleto bancário e é obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica. Não é aceita antecipação de pagamento.
Para cotação de itens por fornecedores que não sejam fabricantes do objeto ofertado, o interessado deverá comprovar a garantia através de link do site do fabricante onde conste ser revendedor autorizado, declaração do fabricante comprovando a relação comercial e autorização para representação da marca, ou declaração emitida pelo próprio interessado, assinada por seu representante, comprovando que a garantia do produto ofertado será coberta pelo fabricante, dentro do modelo solicitado na cotação on site ou garantia de balcão.
O fornecedor deverá informar na proposta ou no email de envio da proposta como será emitida a nota fiscal em caso de aprovação do orçamento. Se será nota de venda ou de serviço, ou se haverá emissão de ambas as notas, em caso de consumo/equipamento e serviço no mesmo orçamento.
Serão desclassificadas as propostas que não contemplem as informações acima solicitadas.
