O edital trata de um contrato anual para reposição mensal de nitrogênio líquido, essencial para o armazenamento de amostras biológicas em containers criogênicos. O fornecimento estimado é de 800 litros ao longo de 12 meses, com recargas mensais ou conforme a demanda, a serem realizadas no laboratório da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ) pela equipe técnica da empresa contratada. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o envio da nota fiscal e aprovação. Empresas licitantes devem apresentar atestado de capacidade técnica e FISPQ. O atendimento às solicitações de recarga deve ocorrer em até 2 dias úteis. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo responsabilidade por vícios e danos, e veda a transferência de obrigações. Sanções administrativas e multas são previstas em caso de descumprimento contratual, com percentuais variando de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do contrato.
O edital prevê que o prazo de entrega é mensal ou conforme demanda do setor requisitante, durante o período de 12 meses, contados após a assinatura do contrato e envio da autorização de fornecimento. Após o envio da solicitação pela FMJ, a contratada deverá efetuar a recarga em até 02 dois dias.
O edital estabelece que o valor será pago em até 20 dias após envio de nota fiscal, após a efetiva recarga e aprovação da Faculdade de Medicina de Jundiaí. É expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.
O edital exige que as empresas licitantes deverão obrigatoriamente anexar atestado de capacidade técnica e a ficha de informações de segurança de produtos químicos fispq do objeto licitado, podendo ser desclassificada em caso do não cumprimento.
O edital prevê penalidades como notificação de irregularidades, advertência e multa, com percentuais que variam de 0,5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso até 30 trinta por cento sobre o valor estimado do contrato, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor estimado anual é de ****, 00 dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais.
