O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de pneus, câmaras de ar, fitões e serviços de alinhamento e balanceamento para a frota municipal de Araguana-TO. A sessão pública ocorrerá em 20/05/2026 às 09:30 no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias antes da abertura do certame. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega dos produtos e execução dos serviços deve ocorrer em até 7 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A habilitação será verificada através do BNC e demais cadastros. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos produtos e execução dos serviços deverá ser de até 7 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Para participação no certame será exigida da licitante a título de garantia de proposta na modalidade de seguro garantia, nos termos do artigo 96, 1º, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, como requisito de pré-habilitação, a qual será de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado para a contratação é de R ****,65.
