O edital refere-se à contratação de serviços de consultoria especializada em tributação estadual, municipal e desenvolvimento econômico. O objeto visa a análise, proteção, recuperação e ampliação do valor adicionado fiscal (VAF) do município de Navegantes, com impacto direto na cota-parte do ICMS. A modalidade é Pregão Eletrônico. A proposta de preços deve incluir todos os custos e despesas. A validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias. A garantia dos equipamentos é de no mínimo 01 ano. As condições de pagamento são em até 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A aplicação de sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, está prevista em caso de infrações. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Navegantes/SC.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de consultoria, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê pagamento em até 30 trinta dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.
O edital estabelece que a Garantia dos equipamentos: Mínima de 01 um ano.
O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.
O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo a comprovação da boa situação financeira, e prevê a verificação e julgamento das condições de habilitação pelo pregoeiro, com possibilidade de saneamento de erros ou falhas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.
