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Os itens deverão ser entregues e instalados de forma integral em até 30 dias, a contar da data da publicação do contrato no diário oficial do estado ou da retirada da nota de empenho.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado.

A contratada deverá apresentar garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, de, no mínimo, nove meses ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

As empresas devem estar com cadastro regular no portal nacional de contratações públicas PNCP e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato.

Poderá ser feita a visita in loco, considerando a impossibilidade de realizar a padronização.

O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 5 dias úteis, a descrição técnica e a respectiva amostra do objeto licitado.

Qualquer pessoa legítima para impugnar o edital deverá protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada caso apresente preço final superior aos preços máximos fixados ou preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de ****,23.

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela fiscalização do contrato. Para chamadas de emergência, o início dos serviços deve ocorrer em até 2 horas. Para serviços preventivos que exijam desligamento de energia, a execução pode ocorrer em fins de semana e feriados. Serviços inadiáveis devem ser executados de forma imediata.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada e do certificado de regularidade fiscal, mediante medição de serviços efetivamente executados, com aplicação do desconto ofertado. O valor total do contrato é de no máximo R$ ****,98, mas os pagamentos dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, visando maior competitividade.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto sobre os valores unitários da tabela referencial de custos de edificações da SECIDPR.

Os documentos de habilitação incluem registro cadastral, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, além de atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização fiscal, se necessário.

O licitante e o contratado sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato, além de outras penalidades como suspensão e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar os locais até o último dia útil anterior à abertura do certame, mediante agendamento.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,98.