Municipio De Atalaia - Prefeitura Municipal De Atalaia

O prazo de execução do objeto é de 120 dias a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação no momento da apresentação da proposta. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, a ser prestada no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultada ao licitante, com agendamento por e-mail.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.