Municipio De Abare - Mba- Prefeitura Municipal De Abaré

O prazo de entrega dos bens é de imediato, contados do a solicitação do contratante, em remessa única, em local a ser determinado pela contratante em dias úteis das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, pela razão de baixo risco na fase de contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias, contados da solicitação do contratante, em remessa única, em local a ser determinado pela contratante em dias úteis das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, pela razão de baixo risco na fase de contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da Lei nº 14. 133/21.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas. O pagamento da nota fiscal será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com a gestão/certificação de documento fiscal.

O gestor do contrato deverá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts. 96 e 98 da Lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 7% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia do contrato deverá ser apresentada no prazo máximo de 05 dias úteis, após a homologação, sendo prorrogáveis por igual período, a critério do município.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Em razão da inversão de fases, a sessão será aberta com a verificação dos documentos de habilitação dos proponentes. Serão aceitos comprovantes obtidos na rede internet, desde que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo agente de contratação, na fase de habilitação. Deverão ser apresentadas certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 12. 846/2013 e demais normas posteriores. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. A visita técnica poderá ser substituída por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto a ser licitado.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,87.