Contratação de empresa para fornecimento de 2 chips de telefonia móvel com plano completo de voz, SMS e internet (mínimo 15 GB/linha/mês), ligações ilimitadas e SMS ilimitado. O contrato terá vigência de 12 meses. A seleção será feita por dispensa eletrônica, com critério de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,40 para o período de 12 meses. O pagamento será mensal, mediante nota fiscal. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e tributários. A participação se dará pelo portal de compras públicas, com cadastramento de propostas de 01/06/2026 a 08/06/2026 e fase de lances de 08/06/2026 a 08/05/2026. A habilitação será verificada após a classificação.
O prazo para a conclusão total do serviço é de até 15 dias após a assinatura do contrato, considerando que o chip possa ser entregue em até 7 dias e restando o período restante para os demais procedimentos administrativos.
O pagamento será efetuado mensalmente, todo dia 10 ou no dia útil subsequente, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições legais e a disponibilidade orçamentária.
O critério de julgamento adotado é o de menor valor global da proposta.
Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I deste termo de referência e serão solicitados da empresa selecionada. O fornecedor que não comprovar os requisitos de habilitação ou apresentar documentação em desacordo com o exigido será inabilitado.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado para o período de 12 meses totaliza R$ ****,40.