Cim Expandida Sul - Consorcio Publico Da Regiao Expandida Sul

O início da execução deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, devendo concluir os atendimentos em até 30 dias. Conforme edital: a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 10 dez dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

Pagamento mensal, exclusivamente sobre a produção efetiva, em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. Conforme edital: a remuneração será mensal, calculada exclusivamente sobre a produção efetiva.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: poderão participar do credenciamento as empresas especializadas que comprovem o atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o último faturamento mensal, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 10 dez por cento sobre o valor do último faturamento mensal.

O interessado poderá impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data prevista para o início do recebimento da documentação. Conforme edital: o interessado poderá impugnar o edital no prazo de até 3 três dias úteis antes da data prevista para o início do recebimento da documentação.

Riscos incluem não assinatura do contrato no prazo, subcontratação, recusa injustificada de convocação e descumprimento de obrigações. Conforme edital: não assinatura no prazo: descredenciamento e aplicação de penalidades.

O valor global estimado é de R$ ****,88. Conforme edital: valor global r estimado ****, 88.

O prazo para a conclusão total do serviço é de até 15 dias após a assinatura do contrato, considerando que o chip possa ser entregue em até 7 dias e restando o período restante para os demais procedimentos administrativos.

O pagamento será efetuado mensalmente, todo dia 10 ou no dia útil subsequente, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições legais e a disponibilidade orçamentária.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor global da proposta.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I deste termo de referência e serão solicitados da empresa selecionada. O fornecedor que não comprovar os requisitos de habilitação ou apresentar documentação em desacordo com o exigido será inabilitado.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para o período de 12 meses totaliza R$ ****,40.

O edital prevê que a empresa contratada deverá emitir os bilhetes aéreos, realizar as reservas de hospedagem e organizar os traslados conforme os dados dos participantes fornecidos pela contratante, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento e da lista oficial de participantes.

O pagamento será efetuado conforme estabelecido no artigo 141, incisos i e iii da lei 14. 133/2021, somente após o fornecimento do produto solicitado e a verificação da conformidade com as especificações estabelecidas neste termo de referência. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação ao CIM Expandida Sul dos documentos fiscais hábeis, bem como os documentos de regularidade fiscal exigidos para a habilitação no procedimento licitatório, sem emendas ou rasuras. Estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados para o processamento e pagamento no prazo de 30 trinta dias corridos após a respectiva apresentação.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme o edital.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estas estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa por mora (0,5% ao dia, limitada a 30%), multa por inadimplemento (2% sobre o valor global), suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (até 3 anos).

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.