O edital trata da contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para locação de website institucional, incluindo hospedagem, manutenção, atualizações, gestão de e-mails e administração de domínio. O prazo de execução é de 7 meses, com vigência até 31 de dezembro de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. As propostas comerciais devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ***@***. *. * até às 9h do dia 13/05/2026. A documentação exigida para habilitação inclui CNPJ, comprovante de inscrição estadual, documento do representante legal, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal), comprovante de regularidade com o FGTS e certidão negativa de falência e concordata.
O prazo de execução será de 07 (sete) meses, contados da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a entrega de relatório técnico atestando a execução dos serviços contratados, emissão da nota fiscal correspondente e aprovação da fiscalização da Câmara Municipal. O pagamento será realizado via transferência bancária para conta indicada pela contratada, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação dos serviços e apresentação da respectiva nota fiscal e relatório de atividades.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.
A documentação exigida para habilitação inclui: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), comprovante de inscrição estadual, documento do representante legal da empresa, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, certidões negativas de débitos estadual, municipal e federal, prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - CRF, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência e concordata.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei n 14. 133/2021.
O valor estimado global é de R$ ****,31 (três mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos).