A licitação tem como objeto a execução de reforma de quadra e instalação de piso modular no ginásio municipal, dividida em dois lotes. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A disputa ocorrerá na plataforma Portal de Compras Públicas. O prazo limite para cadastramento de propostas é 28/05/2026, às 08h30, e a sessão pública será no mesmo dia, às 09h30. É obrigatória a vistoria prévia do local. Para o Lote 02, será exigida a apresentação de amostra do piso modular com laudos técnicos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de execução do objeto observará o cronograma físico-financeiro constante no termo de referência/projeto básico, iniciando-se a partir da emissão da ordem de serviço.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Para o lote 02, será exigida a apresentação de amostra do piso modular, acompanhada dos respectivos laudos técnicos, conforme especificações constantes no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.
