A Prefeitura Municipal de Jumirim realizará licitação na modalidade Concorrência Presencial, com critério de julgamento de menor preço por item, para a contratação de empresa especializada em reforma do CRAS. O valor estimado da contratação é de R$ ****,38. A apresentação de propostas e documentos de habilitação ocorrerá até 27/05/2026. O edital detalha os requisitos de habilitação, as condições de participação, as etapas do processo licitatório, as penalidades aplicáveis e os prazos para impugnação e recursos. A visita técnica é opcional, mas recomendada. A garantia contratual não será exigida.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 7 meses a contar do encaminhamento da ordem inicial de serviço.
O edital informa que o prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital estabelece que os serviços prestados terão garantia mínima de 5 anos a contar do recebimento definitivo.
O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme arts. 66 a 69 da Lei 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital informa que a avaliação prévia dos locais de execução é imprescindível, mas a visita técnica não é obrigatória, devendo o licitante atestar que conhece os locais e condições de realização dos serviços, sob pena de inabilitação. Caso o licitante deseje realizar a visita, esta deverá ser agendada previamente e realizada até o dia útil anterior à sessão.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital estima o valor da contratação em R$ ****,38.
