O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de copeiragem na Câmara Municipal de Presidente Prudente, com duração de 12 meses. A disputa ocorrerá na plataforma licitardigital. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item único. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. Não há exigência de envio de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,88. O prazo para recebimento de propostas vai de 18 de maio de 2026 até 02 de junho de 2026, com abertura das propostas em 03 de junho de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado conforme a Lei Complementar 123/2006. A minuta de contrato detalha as obrigações das partes, formas de pagamento, sanções e demais disposições legais.
O serviço será iniciado a partir da data de autorização da execução dos serviços, posterior a homologação do certame e assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data indicada na autorização para início dos serviços, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal ****, a partir **** tendo em vista que o atual contrato tem o término da vigência no dia ****.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com a cláusula segunda, mediante a apresentação pela contratada à comissão de fiscalização do original da nota fiscalfatura, juntamente com as comprovações de folha de pagamento, demonstrativo mensal, comprovantes de pagamento de salários, recolhimento do FGTS e INSS, e ISSQN. O prazo de pagamento será de até 30 dias corridos, independentemente se via boleto bancário ou transferência bancária, conforme item anterior.
Não será exigida a garantia de contratação.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item único art. 33, inciso i da lei ****.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública plataforma www. ***. *. *, a seguir informada: registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, decreto de autorização, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e atestados de desempenho anterior.
Em eventual infração contratual e ou legal o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações e sanções na forma dos artigos 155 a 163 da lei ****.
A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa. Os interessados poderão realizar vistoria mediante prévio agendamento e sob o acompanhamento de servidor da câmara municipal de presidente prudente sp.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise.
A despesa total estimada é de R ****,88 sessenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos.
