O presente edital trata de um chamamento público para a cessão onerosa e temporária de uso de espaços públicos para exploração comercial de alimentos e bebidas durante o evento Arraiá da Estação 2026, promovido pelo Município de Pires do Rio. As inscrições ocorrem de 14/05/2026 a 20/06/2026, presencialmente no setor de protocolo da prefeitura. É necessário apresentar documentos como CPF/CNPJ, comprovante de endereço, certidão negativa de débitos municipais e comprovante de atuação na atividade. O pagamento da cessão onerosa deve ser realizado até 09/06/2026. Impugnações ao edital podem ser feitas até 19/06/2026, via e-mail ou protocolo presencial. A seleção observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e isonomia, podendo ocorrer por sorteio público caso haja mais inscritos que vagas. O resultado preliminar será divulgado no site oficial do município, com prazo de 3 dias úteis para recurso. Os permissionários deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias, de segurança e posturas municipais, e são integralmente responsáveis por danos causados a terceiros ou ao patrimônio público. A autorização de uso é precária, temporária e intransferível.
O evento Arraiá da Estação 2026 será realizado no período de 11 a 13 de junho de 2026, na Praça da Estação, localizada no município de Pires do Rio. A utilização dos espaços públicos dependerá do pagamento prévio do respectivo preço público de cessão onerosa, conforme tabela, e o pagamento deverá ocorrer até o dia 09 de junho de 2026.
O pagamento deverá ocorrer por meio de DUAM emitida pelo departamento competente, a qual deverá ser paga até o dia 09 de junho de 2026.
A seleção observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e isonomia. Havendo número de inscritos superior à quantidade de vagas disponibilizadas, a seleção poderá ocorrer mediante sorteio público.
Poderão participar deste chamamento público pessoas físicas maiores de 18 anos, MEIs, MEs, EPPs, associações e demais pessoas jurídicas compatíveis com o objeto deste edital, que comprovem atuação compatível com comercialização de alimentos, bebidas ou atividades correlatas.
O descumprimento das normas poderá ensejar advertência, multa administrativa, suspensão das atividades, revogação da autorização, retirada imediata do permissionário e demais penalidades cabíveis.
A impugnação deverá ser protocolada até 19 de junho de 2026, por meio do endereço eletrônico ***@***. *. * ou de protocolo presencial junto ao setor de protocolo da prefeitura municipal de Pires do Rio.
