O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de softwares específicos para a Defensoria Pública do Estado do Amapá. O objeto da licitação inclui softwares como Adobe Creative Cloud, CorelDRAW, Sketchup Studio e Enscape. A data da sessão pública para abertura das propostas é 25 de maio de 2026, às 09h30min (horário de Brasília). O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, sanções administrativas e recursos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para a execução de serviços e recebimento de bens em diversas seções, como no item 5. 1. 1 do Termo de Referência, que descreve o fluxo do processo de atendimento da demanda contratual com prazos para resposta da contratada (até 02 dias) e entrega dos objetos (até 05 dias). O recebimento provisório e definitivo também possuem prazos definidos (até 01 dia). O prazo de vigência do contrato é de 12 meses para o CorelDRAW e pode ser prorrogado para os demais softwares, conforme o edital.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O edital também menciona a possibilidade de retenção tributária e a atualização monetária em caso de atraso por parte da DPEAP.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item **** do Termo de Referência. A comprovação pode ser feita por meio de documentos específicos ou pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Cláusula Décima Segunda do Contrato e no item 17 do Edital.
Não será exigida a apresentação de amostra física dos produtos, tendo em vista que a presente contratação refere-se ao fornecimento de softwares. Em substituição, deverá ser apresentada proposta técnica detalhada ou prospecto oficial emitido pelo fabricante.
Não será exigida a apresentação de amostra física dos produtos, tendo em vista que a presente contratação refere-se ao fornecimento de softwares. Em substituição, deverá ser apresentada proposta técnica detalhada ou prospecto oficial emitido pelo fabricante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,03 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais e três centavos).
