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Camara Municipal De Brejao - Câmara Municipal De Brejão
Credenciamento de empresas para fornecimento eventual e parcelado de combustível automotivo com base no preço médio da anp para a região, visando atender as demandas necessarias da câmara municipal de brejão - pe.
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O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme autorização assinada por servidor responsável.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, de acordo com os quantitativos fornecidos e a entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas menciona que a convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância de critérios de distribuição da demanda.
A habilitação será verificada por meio do sistema com base nos documentos apresentados, e o órgão credenciante terá o prazo de 05 dias úteis para analisar a documentação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, pois o item sample_submission foi definido como FALSE.
O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
O valor estimado total da contratação para 12 meses é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta reais).
Lote 1: R$ ****,00 - Gasolina comum
