O edital visa o credenciamento de postos de combustível para aquisição eventual e parcelada de combustíveis. O processo é eletrônico e segue a Lei nº 14. 133/2021 e o Decreto nº 11. 878/2024. A participação exige cadastro prévio no portal www. ***. *. * credenciamento não obriga a administração a contratar. O prazo de vigência do edital é de 12/05/2026 a 31/12/2026. A análise da documentação para habilitação será realizada em até 5 dias úteis. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é enquanto o edital permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis. A lista de credenciados será divulgada no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Os contratos terão vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital prevê que a entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme autorização assinada por servidor responsável.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, de acordo com os quantitativos fornecidos e a entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada por servidor do órgão requisitante.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas menciona que a convocação dos credenciados para contratação garantirá a igualdade de oportunidade entre os interessados, a partir da observância de critérios de distribuição da demanda.
A habilitação será verificada por meio do sistema com base nos documentos apresentados, e o órgão credenciante terá o prazo de 05 dias úteis para analisar a documentação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, pois o item sample_submission foi definido como FALSE.
O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
O valor estimado total da contratação para 12 meses é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta reais).