O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de reparos e pintura na sede alugada do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região. O valor estimado é de R$ ****,67. O período de recebimento de propostas vai de 07/05/2026 a 12/05/2026, com a disputa ocorrendo em 12/05/2026. A disputa será realizada pela plataforma Licitanet. A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima de 03 meses. Os serviços deverão ser executados no imóvel localizado na Rua Dom José Thomaz, 683, São José, Aracaju/SE, com prazo de entrega até 29 de maio de 2026. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. A contratação poderá ser rescindida em casos previstos em lei.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados com prazo de entrega até o dia 29 de maio de 2026.
O edital estabelece que a empresa contratada se obriga a fornecer a garantia mínima de 03 três meses após emissão do termo de recebimento definitivo, para os serviços realizados. Na hipótese de a empresa oferecer garantia por tempo superior, prevalecerá a mais vantajosa para a contratante.
O edital informa que a modalidade para a realização da contratação é a dispensa de licitação, empreitada global menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, capacidade econômica financeira e capacidade técnica, incluindo a apresentação de diversos documentos e certidões.
O edital informa que a contratação poderá ser rescindida pelo conselho regional de serviço social, independente de notificação ou interpelação judicial, de acordo com as hipóteses previstas no artigo 137, da lei 14. 133/2021, sem prejuízo das penalidades e sanções previstas, bem como das medidas cabíveis.
O edital prevê a possibilidade de visita no local para verificar as peculiaridades da execução do objeto, ou declaração que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço e que assume todos os riscos da não realização da vistoria.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67 (vinte mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
