Municipio De Cana Verde - Secretaria De Educacao

As entregas serão realizadas diariamente, uma vez ao dia, conforme constar nas notas de autorização de fornecimento (NAFs). Entregas erradas deverão ser corrigidas em no máximo 1 hora. O atraso na entrega, se não justificado, pode levar a penalidades.

O município efetuará o pagamento até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da documentação fiscal competente, devidamente atestada.

A proposta comercial deverá indicar o prazo de garantia contra defeitos de fabricação, que não poderá ser inferior a 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá credenciamento, declaração de cumprimento de requisitos e apresentação de documentos relacionados no Anexo VI, incluindo certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ao dia sobre o valor da contratação (até 20 dias), multa de 10% sobre o valor da NAF e rescisão contratual em caso de atraso superior a 30 dias ou descumprimento das exigências.

As impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal. O edital não especifica um prazo exato para impugnação.

O licitante pode ser desqualificado se não atender às exigências do edital, apresentar documentação incompleta ou irregular, ou se recusar a assinar a ata de registro de preços ou autorização de fornecimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 5 dias após o recebimento das respectivas notas de autorização de fornecimento (NAFs).

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do fornecimento, após o recebimento da nota fiscal.

O edital especifica um prazo de garantia contra defeitos de fabricação, que não poderá ser inferior a 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e alvará sanitário.

As penalidades incluem advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão público.

As impugnações ao edital deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal.

Será desclassificada a licitante que deixar de apresentar a proposta eletrônica fornecida pela comissão permanente de licitação.

O valor total estimado para o fornecimento dos itens é de R$ ****,50.

O edital prevê que o fornecimento do objeto licitado será para atender a Secretaria de Educação do Município de Cana Verde MG pelo período de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o dia 20 vinte do mês subsequente ao do fornecimento, após o recebimento da nota fiscal da etapa especificada no item anterior, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências a seguir indicadas.

O edital especifica que os kits de telas interativas incluirão Garantia e suporte.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo cópia do contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de aptidão técnica.

O edital menciona que a prefeitura municipal de Cana Verde MG se reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer licitante até o segundo dia que anteceder a realização de pregão.

O valor global da estimativa de referência é de R$ ****,00.