O edital trata de um chamamento público para credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços de castração de cães e gatos. O período de vigência do chamamento é de 12 meses, com início do envio de documentos em 04 de maio de 2026. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por e-mail no formato PDF. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratação será regida pela Lei nº 14. 133/2021. As clínicas interessadas devem atender a todas as exigências do edital e seus anexos. Não será permitida a participação de empresas em consórcio nem a subcontratação do objeto. O edital permanecerá aberto para apresentação de documentações enquanto estiver vigente, com envio dos documentos via e-mail. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação, mediante crédito em conta corrente. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A análise e julgamento dos documentos ocorrerão até o dia 15 de cada mês para participação da distribuição da demanda do mês subsequente. O prazo para interpor recurso contra a decisão de habilitação é de 3 dias úteis. O credenciamento tem caráter precário e pode ser revogado. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável por igual período. As infrações administrativas e sanções estão previstas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Goiatuba-GO.
O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em local previamente autorizado ou em unidade móvel licenciada, com horários e datas definidos em comum acordo entre a credenciada e o credenciante. O prazo estimado para execução é de 12 meses.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela credenciada, no prazo de até 30 dias contados da data de liquidação, mediante nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado será por item, com base na habilitação técnica e documental.
Para fins de habilitação, a interessada deverá apresentar requerimento de inscrição, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigências detalhadas no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do processo de habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
