Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Cotia - Cotia Prev - Inst Prev Serv Publicos Do Municipio De Cotia

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 dias corridos contados da assinatura do contrato, salvo prazo diverso acordado na minuta de contrato.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante nota fiscal eletrônica (NFE) devidamente atestada pelo fiscal do contrato, com prazo de até 30 dias corridos após a aprovação da NFE e comprovação dos serviços prestados.

Será exigida garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada a partir do licitante classificado em primeiro lugar após a fase de lances, negociação e aceitação da proposta, com base nos documentos inseridos no sistema BLL.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita a contratada a sanções como advertência, multa (por mora, inexecução parcial ou total, recusa em assinar contrato ou prestar garantia), impedimento de licitar e contratar com o município de Cotia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê a contratação de serviços continuados de controle de acesso portaria 24 horas, com vigência inicial de 60 meses, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após atestação pelo fiscal e verificação da regularidade fiscal da contratada. A contratada deverá apresentar mensalmente comprovantes de pagamento de salários, recolhimento de FGTS, INSS, vale-transporte e vale-alimentação, além de certidões de regularidade fiscal e trabalhista atualizadas.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor anual (12 meses) do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de capacidade operacional local no estado de São Paulo.

As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais deve ser de até 15 quinze dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, mediante nota fiscal eletrônica (NFE) devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo dos materiais e o prazo de pagamento é de até 30 trinta dias corridos após a aprovação da NFE.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos deve ser de mínimo 12 doze meses.

O edital prevê que o modo de disputa adotado é o aberto, conforme art. 56, I, da Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 9. 261/2023.

O edital prevê que a habilitação será verificada a partir do licitante classificado em primeiro lugar, mediante consulta aos cadastros oficiais e análise dos documentos inseridos no sistema.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita a contratada às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município de Cotia por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da sessão, exclusivamente por meio do sistema BLL Compras.