Municipio De Osvaldo Cruz - Secretaria Municipal De Administração E Finanças

O prazo de execução dos serviços é de até 05 cinco anos, a contar da data da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, correspondentes ao valor anual da contratação dividido em 10 dez parcelas iguais e sucessivas, mediante apresentação de boleto bancário ou documento equivalente.

Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor da contratação, sob a forma de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos do edital.

Cometem infração administrativa licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração falsa ou fraudarem a licitação, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recursos é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contratação/comissão de contratação, perfeitamente legíveis e em arquivo único ou em vários arquivos, no prazo de até 01 (um) dia útil, após a convocação.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.