Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, com participação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas. O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Goianésia do Pará. As propostas podem ser cadastradas a partir de 12/05/2026 às 08h00min, com abertura da sessão em 15/05/2026 às 10h30min, no site licitanet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,33. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto do fiscal. Sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual, conforme Lei nº 14. 133/2021.
O fornecimento será parcelado, com entregas sob demanda, com prazo imediato e local definido pela secretaria.
O pagamento será efetuado após a entrega, mediante nota fiscal, com prazo de até 30 dias, condicionado ao atesto do fiscal.
A garantia prevista é a substituição de itens impróprios no prazo máximo de 48h.
O critério de julgamento da proposta de preços é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com foco na participação de ME/EPP.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.