O edital trata da aquisição de duas aeronaves teleguiadas (drones) pela Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, a ser realizada no Comprasnet. O prazo de entrega é de 30 dias a partir da emissão da ordem de fornecimento. A garantia será conforme o Código de Defesa do Consumidor. Há exigência de apresentação de amostra após o aceite da proposta, com prazo de 05 dias para entrega. O endereço para entrega da amostra é Rua Coronel Pedro Lima, nº 28, Jaraguá, Maceió/AL. Não há previsão de subcontratação.
O objeto da aquisição deverá ser entregue, às custas e de responsabilidade da empresa que irá fornecer os itens, dentro do prazo de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento e da nota de empenho, no endereço: rua coronel pedro lima, no 28, jaraguá, maceió al, horário de funcionamento das 08h00 às 14h00 segunda a sexta.
O pagamento será efetuado pela solicitante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela empresa vencedora, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela solicitante.
O prazo de garantia, manutenção e assistência será aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, a fim de garantir a efetividade da aquisição.
Adotando o critério de menor preço ou maior desconto.
A habilitação à presente aquisição será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-profissional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
Comete infração administração, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do objeto da aquisição, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o solicitado. As amostras poderão ser entregues no endereço rua coronel pedro lima, no 28, jaraguá, maceió al, cep: ****, no prazo limite de 05 cinco dias.
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