O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de cassetes para radiologia digital, destinado ao Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco (HSEPE). O objeto será dividido em itens, com o item 2 sendo reservado para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Os prazos para recebimento de propostas e início da sessão de disputa de preços serão indicados no aviso de abertura. Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta inicial deve ser enviada eletronicamente. A fase de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. A negociação de preços poderá ocorrer após o encerramento da fase de disputa. A convocação da licitante vencedora para apresentação de documentos de habilitação ocorrerá em até 2 horas, prorrogáveis. A análise da proposta verificará a compatibilidade do preço e do objeto com as especificações técnicas. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital. Recursos administrativos contra o julgamento das propostas ou habilitação/inabilitação podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração dos vencedores. A contratação será formalizada por meio de ordem de fornecimento e nota de empenho. Sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 30 dias, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.
O prazo de garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A contratada deverá assegurar o mesmo prazo estipulado pelo fabricante, caso este seja superior ao prazo mínimo retrocitado.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de experiência prévia no fornecimento de bens similares ou compatíveis.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do e-mail indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (oitenta e quatro mil trezentos e vinte reais).
