Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço global, para contratação de empresa especializada na execução de obra de construção da sede e viveiro da Secretaria de Meio Ambiente em Canaã dos Carajás, Pará. A abertura da sessão pública será em 09 de junho de 2026, às 08h00min. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura. A participação no certame implica aceitação das condições do edital. A habilitação ocorrerá antes da fase de propostas e lances, devido à complexidade técnica. A proposta terá validade de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 360 dias. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, com garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. O edital e seus anexos estão disponíveis nos portais www. ***. *. *, www. ***. *. *, PNCP e portal geoobras do TCM-PA.
O prazo de execução da contratação é de 360 dias, conforme planilha de quantidade e preço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do termo, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término. Em caso de obra ou serviço de engenharia, será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, a fraude na licitação, o descumprimento de qualquer condição de participação, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desqualificação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.
