O edital visa o credenciamento de farmácias e drogarias para o fornecimento de medicamentos aos aposentados, pensionistas e servidores do Bebedouro Previdência. As propostas serão recebidas digitalmente até 23:59 do dia 12 de junho de 2026. A documentação exigida deve ser apresentada em cópias autenticadas ou geradas automaticamente. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. Os pagamentos serão operados pela Consignet Sistemas Ltda. O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a entrega do medicamento deverá ocorrer no momento em que o usuário apresentar a requisição de liberação para a credenciada ou no máximo em 24 horas, caso o mesmo não esteja disponível no estoque e não possua em outra credenciada.
O edital informa que Os pagamentos serão operados através da empresa consignet sistemas ltda que detém contrato de cessão não onerosa de software juntamente ao bebedouroprevidência para toda operação via sistema para lançamentos em folha, como o caso.
O edital estabelece que O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital detalha a documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, exigindo comprovantes como CNPJ, certidões negativas e alvará de funcionamento.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
