Pregão eletrônico para outorga de permissão onerosa de uso de espaço público municipal para instalação, operação, manutenção e exploração econômica de painel de LED com relógio e termômetro digital. Lance mínimo de R$ 50,00 mensais, critério de julgamento por maior lance. A permissionária arcará com todos os custos de instalação, energia, internet, manutenção e operação. Prazo de vigência de 7 anos. Instalação em até 30 dias após assinatura. Pagamento mensal até dia 10. Vistoria facultativa. Propostas até 13h de 04/11/2026. Disputa eletrônica no portal BLL.
A permissionária deverá concluir a instalação e colocar o equipamento em funcionamento no prazo máximo de 30 dias, contado da assinatura do termo de permissão ou da emissão da ordem de instalação. Conforme edital: a permissionária deverá concluir a instalação e colocar o equipamento em funcionamento no prazo máximo de 30 dias.
A permissionária deverá pagar mensalmente ao município o valor correspondente ao lance vencedor, até o dia 10 de cada mês, mediante guia ou outro meio de pagamento indicado pela administração municipal. Conforme edital: pagar mensalmente ao município o valor correspondente ao lance vencedor, até o dia 10 dez de cada mês.
O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, sendo vencedora a proposta que apresentar o maior valor. Conforme edital: o critério de julgamento será o de maior lance ou oferta.
Serão exigidos para fins de habilitação os documentos previstos a partir do item 9 do termo de referência anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Conforme edital: serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 9 do termo de referência anexo ii.
A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria é facultativa, não sendo condição obrigatória para a participação no pregão. Conforme edital: a todos os interessados é dado o direito de vistoriar o espaço público, não sendo entretanto condição obrigatória para a participação do pregão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante poderá ser desclassificado se não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, deixar de apresentar amostra quando for o caso, ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital. Conforme edital: deixar de apresentar amostra, quando for o caso e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ 600,00, com lance mínimo de R$ 50,00. Conforme edital: valor total estimado da contratação: lance mínimo, r$ 50, 00 cinquenta reais e total geral: 600, 00.
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