O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de gerenciamento total de impressão, reprografia e digitalização de documentos (outsourcing de impressão) para o BNDES. O objeto inclui a disponibilização e instalação de equipamentos novos, implantação de solução de monitoramento, gerenciamento e bilhetagem, fornecimento de peças e suprimentos (exceto papel), e prestação de serviços de implantação, treinamento, operação, gestão e manutenção. Os serviços serão prestados em diversas unidades do BNDES no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife. O edital detalha os requisitos técnicos dos equipamentos, a solução de gerenciamento, os serviços de implantação, treinamento, gestão, assistência técnica e manutenção, os níveis mínimos de serviço (NMS) com descontos aplicáveis, as condições de entrega, recebimento, pagamento e penalidades. O valor estimado para o contrato é de R$ ****,20 para 60 meses de vigência, com possibilidade de prorrogação. A proposta de preços deve contemplar taxa fixa mensal por equipamento e pagamento por página impressa. Há exigência de atestados de capacidade técnica e possibilidade de subcontratação de parte dos serviços de assistência técnica e manutenção. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo total para a implantação de todos os lotes de equipamentos e serviços não deverá exceder 44 quarenta e quatro dias úteis, salvo se, de forma justificada, for definido outro prazo de comum acordo entre as partes.
O pagamento será feito mensalmente com base nos preços constantes da proposta da contratada apresentada na licitação, adotando a metodologia de taxa fixa mensal por equipamento, mais volume efetivamente produzido, subtraído de eventuais ajustes descontos em função do não cumprimento dos níveis mínimos de serviço estabelecidos no item 10 destas especificações.
O licitante deverá apresentar informações contábeis para cálculo de índices, comprovar capital social registrado ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ ****,42 caso algum índice seja menor que 1, e apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto do edital.
Em caso de descumprimento parcial ou total do contrato, a contratada ficará sujeita a advertência, multa de até 0,05% por dia útil de atraso na entrega de hardware/software ou no serviço de implantação, multa de até 5% sobre o valor total da fatura mensal por descumprimento dos níveis mínimos de serviço, multa de até 5% sobre o valor global do contrato em caso de média de desconto superior a 10% nos últimos três meses, multa de até 10% sobre o valor global do contrato por descumprimento de outras obrigações contratuais, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES.
É facultado às licitantes vistoriar as dependências do BNDES no Rio de Janeiro, mediante agendamento prévio por e-mail, com antecedência mínima de 2 dias úteis, e a vistoria deverá ser realizada até o dia útil anterior à data da sessão pública.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, devendo a impugnação ser encaminhada ao e-mail licitacoes@bndes. gov. br.
O valor estimado para o período de vigência total será de até R$ ****,20.
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