A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de um refeitório no CRAS de Avelinópolis-GO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 25 de maio de 2026. É obrigatória a visita técnica e a apresentação de declaração de pleno conhecimento em caso de dispensa da visita. O valor estimado da obra é de R$ ****,67. A garantia de execução contratual será de 5% do valor total contratado. O prazo de garantia da obra é de 5 anos. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de execução da obra/serviço será de 2 meses, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado em conta corrente de titularidade da contratada, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição detalhado, relatório fotográfico, diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total contratado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada entre os dias 07/05/2026 a 19/05/2026. A visita poderá ser dispensada mediante preenchimento de declaração de pleno conhecimento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global estimado é de R$ ****,67.