Licitações Camapuã - MS

O prazo para entrega dos produtos será em até 10 dias úteis, conforme solicitação em termo padronizado de ordem de compra/serviço. A entrega deverá ser realizada no almoxarifado central, localizado à Rua Campo Grande, 198 Centro, de segunda a sexta-feira 07h00min às 11h00min/13h00min às 17h00min.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O julgamento será por item.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e/ou da negociação.

O fornecedor que incorrer em qualquer das infrações descritas estará sujeito, em processo administrativo de aplicação de penalidade, às sanções previstas no art. 156 da lei nº 14. 133/2021, observada a dosimetria legal, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Declarado o vencedor, será concedido o prazo de trinta minutos, se for o caso, para que qualquer fornecedor manifeste a intenção de recorrer, por meio do email: licitação. dispensa@camapua. ms. gov. br, de forma motivada.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar preços simbólicos ou irrisórios, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor global estimado é de R$ ****,08.

O prazo de execução da obra será de 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro estabelecido para a contratação. o prazo de execu��o da obra ser� de 90 noventa dias, contados da emiss�o da ordem de servi�o

O prazo de garantia do serviço, para problemas que afetam a solidez da construção (problemas estruturais), ou a segurança está previsto no art. 618 do Código Civil brasileiro, ou seja, de cinco anos. o prazo de garantia contratual dos bens, mais � garantia legal, ser� de, no m�nimo, dias, sendo de dias de garantia legal art. 26, ii, cdc e dias degarantia contratual art. 50, cdc ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir da emiss�o da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será por lote do tipo: menor preço. crit�rio de julgamento adotado ser� por lote do tipo: menor pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais comprovações obrigatórias, incluindo declaração de enquadramento ME/EPP e declaração unificada, são exigidas. documenta��o exigida para habilita��o

As empresas poderão realizar visita técnica nos locais que serão prestados os serviços. A visita deverá ser agendada previamente. as empresas poder�o realizar visita t�cnica nos locais que ser�o prestados os servi�os dapresente licita��o.

Não se aplica apresentação de catálogo ou amostra ou prova de conceito. �o se aplica.