Licitações de Cadeira Roda Motorizada

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogáveis conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que o aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente implica no reconhecimento das disposições da lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, com exigência de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para esta licitação.

O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias, em remessa única, contados da retirada da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. , conforme trecho: 4. da apresentação da proposta e dos documentos de habilitação 4. 1. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.