A Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em implantação de sistema de energia solar fotovoltaica. O objeto inclui fornecimento, instalação, comissionamento e garantia dos sistemas nas subsedes de Maceió (Poço), Arapiraca e Batalha, totalizando 212,96 kWp. O edital prevê a manutenção, suporte técnico e monitoramento remoto dos sistemas por 5 anos, além de capacitação para a equipe interna. A data da sessão pública é 15 de maio de 2026, às 08:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,70. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. É obrigatória a realização de vistoria prévia, com agendamento pelo telefone (82) **** prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, contado do efetivo recebimento da ordem de execução/nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas o termo de referência menciona garantia mínima de 10 anos para inversores e estruturas de fixação, e garantia de rendimento de 80% após 25 anos de operação para os módulos fotovoltaicos.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, além de apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendada através do contato (82) ****.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.
