Procedimento de pré-qualificação para contratação de empresa de engenharia para construção da unidade de saúde da família de Manguinhos, em Itaparica/BA. A pré-qualificação é subjetiva e total, exigindo documentação completa de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira. As empresas interessadas devem encaminhar a documentação exclusivamente por meio eletrônico para o endereço de email informado. O edital estabelece critérios de participação, incluindo a vedação à participação de empresas em consórcio e cooperativas, devido à natureza integrada do objeto. O prazo para apresentação de documentos é 24/09/2025. Há possibilidade de recurso contra o resultado da pré-qualificação em 03 dias úteis após a publicação do resultado. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para inscrição de interessados. O certificado de pré-qualificação terá vigência de 01 ano. A licitação subsequente será restrita aos pré-qualificados. O edital possui anexos com modelos de declarações e documentos exigidos.
O prazo de execução do objeto é de 240 dias, a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão feitos de acordo com as medições dos serviços, com prazo de até 30 dias após o atesto do responsável pelo recebimento.
A contratada deverá apresentar comprovante de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade para todo o período de execução da obra.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
As empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital poderão participar.
O atraso injustificado na execução do contrato, sua inexecução parcial ou total, sujeitará as sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21 e suas alterações.
A visita técnica é opcional, mas o licitante que não fizer a vistoria assume a responsabilidade de executar os serviços sem direito a reclamações de reajustes de preços com base em desconhecimento das condições técnicas, logísticas ou materiais a serem empregados na execução dos serviços.
Os licitantes ou fornecedores poderão interpor recurso contra o resultado da pré-qualificação no prazo de 03 três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do resultado no diário oficial do município e no portal nacional de contratações públicas pncp.
O custo global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,57.
