Municipio De Itiuba - Fundo Municipal De Assistencia Social

O edital prevê que o envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, até 48 horas antes da abertura do certame.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, em modo aberto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que satisfaçam os requisitos legais e esperados para a contratação. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado do processo é de R$ ****,40.