A licitação visa a contratação de serviços de locação de equipamentos audiovisuais para o 2º Congresso de Defesa da Integridade, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro de 2025, nas instalações da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O serviço inclui transporte, montagem, operação e desmontagem dos equipamentos em 5 ambientes (4 salas de aula e 1 auditório). A contratação será por dispensa de licitação em razão do valor. A empresa contratada deverá realizar visita técnica prévia ao local. O recebimento do objeto se dará mediante a verificação da plena execução dos serviços. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após o recebimento do instrumento, preferencialmente por meio digital. O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a análise da conformidade dos serviços prestados.
O serviço abrangerá toda a logística de transporte, montagem, operação durante o evento e desmontagem dos equipamentos nos dias 29 e 30 de outubro de 2025.
Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.
Aplica-se tão somente a garantia legal, nos termos da lei n. 8. 078/1990 (CDC). A contratada deverá garantir a substituição imediata de qualquer equipamento que apresente falha, sem custos adicionais para o MPPE, assegurando a continuidade e o sucesso do evento.
O critério de seleção do fornecedor será o menor preço.
Será exigida comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, demonstrando capacidade técnica e experiência prévia na prestação de serviços de natureza e complexidade similares.
O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato), suspensão temporária, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
A empresa contratada deverá realizar visita técnica ao local (novas instalações da ESMP) para avaliar as condições de infraestrutura (pontos de energia, rede, acústica) e planejar a instalação dos equipamentos.
