Municipio De Jundiai - Sme - Secretaria Municipal De Educação

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos, conforme disposto no item 7. 4.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do CRC do município de Jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos, e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na falta desta, será por ordem bancária. O prazo máximo é de 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****, Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço, por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O município reserva-se o direito de solicitar amostra do produto para análise, caso julgue necessário, com prazo de 5 dias úteis para entrega.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta.

A não apresentação da amostra ou atraso na entrega, ou entrega fora das especificações, resultará na recusa da proposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de Jundiaí, nos documentos por ele abrangidos, conforme disposto no item 7. 4. caso o fornecedor opte por utilizar sicaf ou o crc do município de jundiaí, a certidão deverá ser enviada por meio do sistema, quando solicitado pelo agente de contratação, na forma estabelecida neste aviso de compra direta obras, devendo estar acompanhada inclusive dos documentos exigidos neste aviso de compra direta obras que não estejam contemplados no sicaf ou crc do município de jundiaí, quando o caso.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial, ou inadimplemento das obrigações assumidas. a aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao município.

Os documentos apresentados digitalmente no sistema são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais inconsistências ou fraudes. os documentos digitalizados deverão corresponder ao original.