Municipio De Jundiai - Sme - Secretaria Municipal De Educação

O prazo de execução dos serviços se inicia 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato. o prazo de execução dos serviços se inicia 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato.

Pagamento mensal por vaga efetivamente ocupada, em até 10 dias úteis após a liquidação. pagamento por vaga efetivamente ocupada, ao valor unitário fixado pelo decreto municipal vigente e o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

Exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. serão considerados habilitados os interessados que atenderem, na íntegra, os documentos relacionados nos itens 4. 2. 1, 4. 2. 2. , 4. 2. 3.

As sanções constam descritas na minuta do contrato. as sanções constam descritas na minuta do contrato, anexa a este edital.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação respondidos em 3 dias úteis. a comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação, no prazo de 3 três dias úteis.

Serão inabilitados os que não apresentarem documentação obrigatória ou estiverem com sanções. serão declarados inabilitados os interessados que: . . . deixarem de apresentar qualquer documentação de apresentação obrigatória exigida no item 4. 2.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de Jundiaí. Documentos como RG, inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista são exigidos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade por até 6 anos e multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, conforme Lei 14. 133/2021.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do fornecedor, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de Jundiaí. a habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar por até 3 anos, declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos e multas. multa compensatória de 10 (dez) por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do fornecedor, desde que seja possível o aproveitamento do ato. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do fornecedor.

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí.

Serão aplicadas sanç&oees como advertíncia, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação.