Consorcio Intermunicipal Multifinalitario Cis- Verde - Unidade Única

O arrematante terá o prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da realização do leilão, para retirar o bem. o arrematante terá o prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da realização do leilão, para retirar o bem.

O valor do lance deverá ser pago integralmente, via transferência bancária, no prazo de até 48 horas após a confirmação do lance. o valor do lance dever� ser pago integralmente, via transfer�ncia banc�ria, para a seguinte conta: banco do brasil ag�ncia **** conta **** cnpj **** cis verde aliena��o. o arrematante dever� efetuar o pagamento integral do valor da arremata��o no prazo de at� 48 quarenta e oito horas ap�s a confirma��o do lance.

O bem será vendido no estado e condição em que se encontra, sem garantia. o referido ben ser� leiloado no estado e condi��o em que se encontram. . . o bem doravante mencionado ser� vendido no estado e condi��es que se encontra, pressupondose que venham ser previamente examinados pelos interessados, n�o cabendo qualquer reclama��o posterior quanto �s suas qualidades e condi�es intr�nsecas e extrinsecas.

O critério de julgamento adotado será o maior lance/oferta por item. o crit�rio de julgamento adotado para este certame ser� o maior lance. oferta para por item, conforme previsto no inciso v do art. 33 da lei n ****.

Os interessados poderão participar do leilão online, por meio do site www. ***. *. *, devendo realizar cadastro prévio e enviar a documentação exigida conforme as normas do portal. os interessados poder�o participar do leil�o de forma online, por meio do site www. ***. *. *, devendo realizar cadastro pr�vio e enviar a documenta��o exigida conforme as normas do portal.

O arrematante ficará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade em caso de descumprimento de suas obrigações. o a arrematante ficar� sujeito a �s penalidades previstas na lei ****, em caso de infra��es relacionadas ao descumprimento de suas obriga�es.

A participação no leilão implica aceitação plena e irrevogável das condições, não sendo admitidas reclamações posteriores relativas a eventuais defeitos, vícios ou desgastes dos bens. a participa��o no certame implica a aceita��o plena e irretrat�vel dessas condi�es, n�o sendo admitidas reclama��es posteriores relativas a eventuais defeitos, v�cios, desgastes ou quaisquer caracter�sticas intrinsecas ou extrinsecas dos bens.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal, bem como do aceite do objeto pelo fiscal do contrato, transcorrido o prazo necessário para tramitação na contabilidade do consórcio. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, conforme as seguintes etapas: [. . . ] Efetivação do pagamento: [. . . ] conforme os prazos estabelecidos neste contrato de até 30 dias da emissão da naf e considerada a emissão da nota fiscal.

O julgamento será realizado pelo critério de menor valor por item. o julgamento será realizado pelo critério de menor valor por item

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme a Lei nº 14. 133/2021. será verificado o cumprimento das condições de participação, especialmente se há alguma sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.

A contratada estará sujeita a advertência, multa compensatória/moratória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e extinção/rescisão do contrato. A contratada ficará sujeita pela inexecução total ou parcial das condições estipuladas neste edital, assim como seus demais anexos, às penalidades de advertência [. . . ] multa compensatória/moratória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública [. . . ] extinção e rescisão do contrato

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, devendo protocolizar o pedido em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este ato convocatório, devendo protocolizar o pedido [. . . ] em até 3 três dias úteis antes da abertura do certame

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital prevê que a empresa declarará atender aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso i, da lei federal n. º 14. 133/21, e que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, §1º, da lei federal nº 14. 133/21.

A licitante, uma vez sendo contratada, estará sujeita pela inexecução total ou parcial das condições estipuladas no edital, assim como seus demais anexos, às penalidades de advertência, multa compensatória/moratória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, extinção e rescisão do contrato, nos termos dos arts. 37, 38 e 39, todos da L. nº 14. 133/21, observada as pactuações do contrato administrativo sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa.

O proponente assume o compromisso de manter os dados de contato atualizados e de monitorá-los regularmente. É imprescindível que os dados de contato fornecidos sejam válidos e que a administração consiga entrar em contato com o proponente. Em caso de tentativas de contato por e-mail, e não havendo resposta por parte do proponente no prazo de 24 horas após o envio do e-mail, este estará sujeito à desclassificação automática ou inabilitação. Adicionalmente, se a administração não obtiver resposta após o contato por e-mail, o proponente será considerado como tendo incorrido em infração atual, podendo ser penalizado conforme as disposições da lei nº 14. 133/21, o edital, o termo de contrato, o termo de efetivação e demais anexos pertinentes.

O edital prevê que as propostas devem ser enviadas até a data limite definida para cada item da IRp, e após esta data as propostas serão desconsideradas.

O critério de julgamento da licitação é de Menor preço por item.

O edital prevê que o licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para a habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da LC nº 123/2006. Havendo restrição, será assegurado o prazo de 05 dias úteis para regularização.

O edital informa que a licitante, uma vez sendo contratada, estará sujeita pela inexecução total ou parcial das condições estipuladas no edital, assim como seus demais anexos, às penalidades de advertência, multa compensatória/moratória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e extinção e rescisão do contrato.