Municipio De Camaqua - Semtds - Fundo Municipal Da Assistencia Social

O edital prevê que a obra deverá ser concluída no prazo máximo de 8 meses a contar da liberação da ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal, mediante medições mensais.

A assinatura do contrato ficará condicionada à prestação de garantia correspondente a até 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação técnica exige a indicação do responsável técnico, certidão de registro da empresa e do profissional, e atestados de acervo técnico.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente, podendo ocorrer até 48 horas antes da abertura do certame.

O edital informa que não será exigido amostra dos produtos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

A obra deve ser entregue em até 5 meses a contar da liberação da ordem de início, expedida pelo setor técnico da secretaria municipal do desenvolvimento social.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, seguro-garantia, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, como deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar documentação exigida para a contratação, com sanções como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 48 horas antes da abertura da licitação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.