A licitação tem como objeto a construção de um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) em regime de empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,78. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 25 de junho de 2026. As empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução da obra de até 10 meses a partir da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestada a medição. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de até 10 dez meses a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da secretaria municipal do desenvolvimento social smds.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal, após devidamente atestadas as medições pela fiscalização.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, título de capitalização ou fiança bancária.
Será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante melhor classificada deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria técnica será facultativa, podendo a licitante realizá-la mediante prévio agendamento junto à secretaria municipal do desenvolvimento social.
Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão permanente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.
