Municipio De Jundiai - Smisp - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos

O prazo de execução da obra é de 120 dias contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela divisão de fiscalização de obras, da secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio do sistema pix, utilizando chaves vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser em moeda corrente, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O edital prevê que a habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos. a habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí, nos documentos por eles abrangidos, conforme disposto no item 7. 4.

O edital estabelece que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos. serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: ****, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave **** de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d da cláusula acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave **** de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h da cláusula acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.