A licitação objetiva a contratação de empresa para executar um programa de educação em saúde ambiental e manejo de resíduos sólidos na comunidade Souza, zona rural de Nova Veneza-GO. O processo será realizado por pregão presencial, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A empresa contratada deverá apresentar documentos de habilitação, conforme Anexo II, e as declarações de acordo com o Anexo III. O valor estimado da contratação é de R$ ****,90. O contrato terá início após a assinatura e terá prazo de execução até 31 de dezembro de 2025. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do município.
Os serviços deverão ser iniciados logo após a assinatura do contrato e terão prazo de execução e vigência até 31 de dezembro de 2025.
O pagamento será efetuado até o 30º dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Somente poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação. O credenciamento se dará junto ao pregoeiro por um sócio ou representante munido de procuração, pública ou particular, devendo apresentar cópia do ato constitutivo da empresa, cópias dos documentos de identidade do administrador da empresa e do representante, quando for o caso, e as seguintes declarações (Anexo II): a) está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; b) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição; c) não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do art. 1 e no inciso iii do art. 5 da constituição federal; d) cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas; e) que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n° ****, de 2021, quando se tratar de licitante organizado em cooperativa.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar junto ao pregoeiro o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,90.
O email de contato do pregoeiro é nvlicitacao@gmail. com.
O telefone de contato é 62 ****.
