Contratação de serviço de home care 24 horas com enfermagem, fisioterapia e fonoaudiologia para atender a determinação judicial. O edital prevê pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A vigência do contrato é de 12 meses, improrrogável. Não há exigência de garantia e dispensa de estudo técnico preliminar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para dep�sito em conta corrente banc�ria em nome do contratado nobanco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, sendo dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, sendo dispensada aelabora��o de estudo t�cnico preliminar
O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 1. advert�ncia 2. multa 3. impedimento de licitar e contratar e 4. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. n�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto na subdivis�o anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.