O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos e insumos de saúde, visando atender demandas judiciais do município de Botelhos. A entrega será parcelada ao longo de 12 meses. A sessão pública para recebimento de propostas e disputa de preços ocorrerá em 28/04/2026. O critério de julgamento é por item, e o modo de disputa é aberto e fechado. O sistema de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Penalidades incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega deverá ser de 10 dias a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias após emissão de NF a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta é por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira constam do termo de referência anexo a este edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,58.