Licitação para implantação de sistema de radiocomunicação digital. Abertura de propostas em 26/05/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. A participação é permitida a interessados do ramo de atividade pertinente. O edital prevê a necessidade de credenciamento prévio na plataforma Licitar Digital. Não há exigência de garantia de proposta. O valor estimado da contratação é de R$ ****,83. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A sessão pública será realizada em 26/05/2026. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto ocorrerá de forma integrada e sequencial, iniciandose após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, observandose as seguintes etapas e prazos máximos: i elaboração do projeto básico: até 30 trinta dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço; ii fornecimento, entrega, instalação, configuração e integração dos equipamentos: até 30 trinta dias úteis, contados da aprovação formal do projeto pela administração; iii treinamento operacional: até 10 dez dias úteis após a conclusão da instalação e integração do sistema. O prazo de vigência do contrato é de 06 meses, contados de sua assinatura.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento referente à aquisição do bem especificados neste termo de referência serão realizados pela administração pública no prazo máximo de trinta 30 dias corridos, contados a partir da data de apresentação e subsequente aceitação da nota fiscal emitida pela contratada.
A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses para todos os equipamentos e componentes fornecidos, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e vícios decorrentes da instalação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, além de qualificação técnica.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica será facultativa às licitantes interessadas e deverá ser previamente agendada junto à guarda civil municipal.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,83.