Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de planos municipais de redução de riscos (PMRR), incluindo mapeamento e setorização de riscos de escorregamentos e inundações em 13 municípios. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta deve ser apresentada até 15/05/2026. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de execução do objeto é de 12 meses, com vigência contratual de 15 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço, devendo as entregas técnicas ser concluídas dentro desse período. O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única, ao final da execução, após o recebimento definitivo do objeto e a regular instrução dos procedimentos de liquidação, condicionado à emissão da nota fiscal correspondente e à comprovação da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da contratada. O prazo para pagamento é de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
