Brasil | PR | PALMEIRA:MUNICIPIO DE PALMEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA - PR
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços execução de palestras e workshops.
Lote 3: Execuà à o de palestra â?? Possibilidade e responsabilidade de atendimento em rede para Prestaà à o de Servià os à Comunidade. Esta palestra aborda a integraà à o em rede no atendimento de
adolescentes em prestaà à o de servià os à comunidade, destacando: Aspectos legais e à ticos: requisitos do estatuto da crianà a e do
adolescente ( ECA) para PSC. -
Mapeamento de
recursos locais: identificaà à o de parcerias e servià os complementares no territà rio. - Fluxos e protocolos de atendimento: como criar uma rede de suporte eficiente para o cumprimento da medida. - Prà ticas de comunicaà à o em Rede: ferramentas para melhorar a articulaà à o entre CREAS, instituià à es parceiras e outras polà ticas p� blicas. Duraà à o de 04 horas, previsà o de aproximadamente 20 participantes.
O edital solicita a contratação de empresa para execução de palestras e workshops para o CREAS, com foco em medidas socioeducativas. O processo é um pregão eletrônico, sem necessidade de análise de riscos. O valor total estimado é de R$ ****,68. Os serviços serão executados em locais indicados pela secretaria, em regime parcelado. A empresa contratada deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. O prazo de pagamento é de até 15 dias úteis após a execução do serviço, mediante emissão e apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. Os agendamentos deverão ocorrer conforme solicitação da secretaria. O profissional contratado deverá ter experiência comprovada na área, com nível superior, e seu currículo aprovado previamente pela contratante. A contratada deverá arcar com todo o material necessário para a execução do objeto, tais como transporte, alimentação, contratação dos profissionais formadores, bem como demais materiais que se fizerem necessários para execução das atividades. A contratada deverá repassar a lista de presença de todos os participantes, por tema, no momento de entrega da nota fiscal, bem como deverá fornecer certificação aos participantes. O edital especifica as obrigações da contratada, incluindo a comunicação de anormalidades, atendimento a exigências, responsabilidade por infrações, prestação de esclarecimentos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O edital também especifica as obrigações do município, incluindo a fiscalização, recebimento do objeto, pagamento, aplicação de sanções e a obrigatoriedade do empenho prévio. O edital também aborda a LGPD, com as obrigações das partes quanto ao tratamento de dados pessoais. O contrato não exige garantia de execução. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o de Palmeira/PR.