O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos e suplementos alimentares. A licitação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o de maior desconto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O prazo de entrega dos bens é de 24 horas após a ordem de fornecimento. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega dos bens é de forma imediata, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados do envio da ordem de fornecimento/empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-econômico-financeira.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, no prazo em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da presente ata de registro de preços é de R$ ****,00.