O edital visa estabelecer um sistema de registro de preços para o futuro e eventual fornecimento de fórmulas nutricionais e especiais pela Secretaria de Saúde do Município de Itaquitinga. A modalidade é Pregão Eletrônico. O contrato terá prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não é admitida subcontratação. O valor total da contratação é meramente estimativo. O pagamento será efetuado conforme o termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com reajuste anual pelo IPCA. Não haverá exigência de garantia contratual. Infrações administrativas e sanções estão previstas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Itaquitinga - PE. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por Bárbara Victória da Silva.
O fornecimento do objeto desta licitação será executado parceladamente, conforme necessidade da Secretaria de Saúde e deverá ser executado dentro das especificações requisitadas, tendo a empresa ganhadora o prazo máximo de 05 cinco dias úteis para entrega dos produtos especificados, contados da data da requisição formal.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A empresa declara que conhece as especificações do objeto e os termos constantes no edital e seus anexos, e que concorda com todos os termos constantes no mesmo e ainda, que possui todas as condições para atender e cumprir todas as exigências de fornecimento ali contidas, inclusive com relação a documentação, que está sendo apresentada para fins de habilitação.
O cometimento de irregularidades na execução da presente ata de registro de preços sujeitará o fornecedor à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da lei federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.