Concessão onerosa de uso de áreas em aeroportos do Piauí para implantação e exploração de postos de abastecimento de aeronaves (PAA). Sessão pública em 30/12/2026 às 10h. Critério de julgamento: maior oferta por lote. Valor mensal mínimo de R$ ****,00 por lote. Prazo contratual de 300 meses. Exige visita aos locais, com possibilidade de declinar mediante declaração. Garantia de 5% do valor global anual. Proposta com validade mínima de 120 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução das obras é de até 180 dias corridos, contado da disponibilização da área e liberação para início das obras, após aprovação dos projetos e obtenção das licenças. Conforme edital: executar e concluir as obras e instalações necessárias à implantação do posto de abastecimento de aeronaves paa no prazo de até 180 dias.
O pagamento é mensal, referente à outorga, conforme minuta do contrato. O valor final é calculado pela fórmula: valor mensal do aluguel = valor mínimo do tr + ágio ofertado no sistema. Conforme edital: os pagamentos mensais, respeitadas as demais condições contratuais, serão efetuados nos termos e condições estabelecidos na minuta do contrato.
Exigida garantia de cumprimento do contrato de 5% do valor global anual, em até 1 mês após a assinatura do contrato. Modalidades: caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia. Conforme edital: garantia de cumprimento do contrato, correspondente a 5 cinco por cento, do seu valor global anual.
O critério de julgamento é o de maior oferta por lote, onde o percentual ofertado é interpretado como ágio sobre o valor mínimo de outorga. Conforme edital: critério de julgamento: maior oferta por lote.
A licitante vencedora deve apresentar documentos como carta de apresentação, declarações, comprovação de enquadramento ME/EPP, atestado de visita, comprovação de atividade pertinente, projeto executivo, alvará de construção e ART. Conforme edital: para habilitar-se no certame, a licitante vencedora na fase de lances deverá satisfazer os requisitos constantes no subitem 10. 2.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita aos locais é obrigatória, com apresentação de atestado. É possível declinar da visita mediante declaração de responsabilidade. Conforme edital: atestado de visita dos aeroportos, em nome da licitante, de que, por intermédio de seu preposto, visitou os locais objeto da concessão.
A impugnação do edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação. Conforme edital: a impugnação deste edital e de seus anexos deverá ser dirigida à autoridade que assinou o edital, mediante petição a ser enviada, preferencialmente, para o endereço eletrônico ***@***. *. * até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.
Propostas com valores manifestamente inexequíveis, em comparação aos preços de mercado, podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos no prazo ou em desacordo com o edital também leva à desclassificação. Conforme edital: será desclassificada, motivadamente, a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.
O valor mensal mínimo por lote é de R$ ****,00. O valor total estimado não é informado. Conforme edital: preço mensal mínimo r$ ****,00 dois mil oitocentos e trinta e quatro reais por lote.
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