A licitação tem como objeto a implantação de pista de cooper no município de São João da Serrapi, com valor estimado de R$ ****,94. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 06/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do objeto da contratação. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução do serviço é de 05 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
No prazo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da contratante, contados da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo i do título iv da lei ****, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Foi estimado o preço total de R ****,94 (dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
